Com voto do senador Otto Alencar (PSD/BA), oposição derrota a reforma trabalhista do governo Temer na Comissão de Assuntos Sociais


A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado rejeitou nesta terça-feira (20), por 10 votos a 9, o texto principal da reforma trabalhista. O resultado foi bastante comemorado por senadores de oposição.

Com a rejeição do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o voto em separado apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) foi aprovado por unanimidade e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Durante a reunião, senadores do PT, PSB e PcdoB fizeram duras críticas ao texto, afirmando que estavam convencidos de que, da forma como está, a proposta vai retirar direitos do trabalhador. Os oposicionistas criticaram ainda o fato de o relator ter mantido o mesmo texto aprovado pelos deputados ao rejeitar todas as emendas apresentadas.


BRASÍLIA - O governo foi derrotado e não conseguiu aprovar o texto base da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. Por apenas um voto de diferença, o texto foi rejeitado: foram 10 votos contrários e nove favoráveis. O resultado foi comemorado pela oposição, com gritos de Fora Temer. É a primeira derrota do governo na reforma trabalhista, que é um dos principais projetos de sua agenda econômica.

O mercado financeiro reagiu mal à notícia. Logo após a derrota, a Bolsa intensificou sua queda, enquanto o dólar passou a subir mais.

O parecer rejeitado, do relator Ricardo Ferraço (PSDB/ES), mantinha o texto tal qual ele veio da Câmara dos Deputados. O projeto dá força de lei para acordos coletivos sobre diversos temas, entre eles participação nos lucros, jornada e banco de horas. Além disso, cria a jornada intermitente (pagamento por hora trabalhada), limita o poder da Justiça do Trabalho na edição de súmulas e acaba com a contribuição sindical obrigatória.

O governo contava com a aprovação, apesar de um placar apertado. Nas contas da base aliada, o relatório seria aprovado por 11 votos favoráveis e oito contrários. A expectativa era aprovar nesta terça-feira na CAS para que o texto seguisse quarta-feira para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, assim, a proposta pudesse ser votada em plenário ainda este mês.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB/RR) atribuiu o resultado a "posições individuais" de parlamentares da base. Ele explicou que o governo contava com o voto favorável do senador Sérgio Petecão (PSD/AC), que não compareceu e foi substituído pelo suplente, Otto Alencar (PSD/BA), que é contrário à reforma. Além disso, o senador Eduardo Amorim (PSDB/SE) também votou de forma contrária.

- Não deixa de ser uma derrota, a gente não teve os votos aqui porque alguns faltaram. Foi inesperado. O Petecão faltou e o Otto votou contra. Não muda nada na expectativa do calendário. Isso quer dizer que o jogo está 1x1.

COMO FICA AGORA

Jucá explicou que a mudança não altera o cronograma de votação. Segundo ele, o texto irá para a CCJ amanhã e será votado na comissão no dia 28 de junho, cumprindo o mesmo calendário previsto. O líder disse que os três relatórios votados nas comissões (CAE, CAS e CCJ) serão avaliados pelo plenário. Ele lembrou que esse é o papel legítimo da oposição e chegou a cumprimentar a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), pela vitória do partido.

- Nós vamos ter na CCJ também um relatório e os três irão para o plenário. e será votado aquele que o plenário entender que tem prioridade. Não muda nada, não muda a posição do governo, não muda o plano de aprovar, nós vamos aprovar a reforma trabalhista porque é importante para o Brasil. Agora, o embate político vai ocorrer em cada fase. É natural, é legítimo, a oposição tem que fazer o jogo dela.

PANOS QUENTES

Apesar de colocar panos quentes e minimizar a derrota, o governo ficou frustrado com o resultado. O relatório considerado na CAS será o do senador Paulo Paim (PT/RS), que foi apresentado como voto em separado e é contrário ao texto que veio da Câmara dos Deputados. Ele foi aprovado simbolicamente após a derrota do governo na CAS.

O ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, reafirmou o discurso do líder no Senado de que o governo conseguirá aprovar a reforma.

- A derrota na CAS serviu como alerta. Mas o governo não tem a menor dúvida que vai conseguir a vitória na CCJ e no plenário. A estratégia é garantir a presença majoritária de quem vota a favor na CCJ e no plenário.
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