GOVERNO DO ESTADO E ALBA CELEBRAM 5 ANOS DO PASSE LIVRE INTERMUNICIPAL NA BAHIA


Uma sessão especial em forma de audiência pública, na Assembleia Legislativa, celebrou, nesta terça-feira, os cinco anos de aprovação da lei do passe livre intermunicipal na Bahia. O secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Carlos Martins, participou do evento e ressaltou a luta dos movimentos sociais para a conquista. Para ele, o Passe Livre pode ser considerado o direito primordial na busca por demais direitos, como saúde e educação, por se tratar de um direito de ir e vir. Ele ainda destacou a importância de um trabalho em conjunto para avanços direitos das pessoas com deficiência.

“Através do passe livre integral podemos garantir mais direitos. Ele é o direito dos direitos. Mas sabemos que precisamos evoluir. Não podemos já ter o passe livre, mas as rodoviárias sem acessibilidade. Temos que trabalhar de forma conjunta, trazer as prefeituras para esse debate, e, em conjunto, avançar. Pode ter certeza que estaremos na luta para incluir as pessoas com deficiência sejam felizes e possam ter inclusão no seu dia a dia”.


O Superintendente de Pessoas com Deficiência (Sudef), Alexandre Baroni apresentou dados da sua superintendência e destacou os avanços. “Tivemos conquistas importantes, como a reativação da Central de Intérprete de Libras da Bahia, a CILBA, além o próprio Passe Livre que já beneficia mais de 15 mil usuários”.

A audiência pública convocada pela deputada Fabíola Mansur em parceria com a Sudef/SJDHDS; contou ainda com a presença do ex-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaques Wagner; da representação do COEDE-BA; com Valdenor Oliveira; o deputado Bira Coroa, autor da projeto de lei que instituiu o Passe Livre; a defensora pública Claudia Ferraz; o Secretário de Juventude e Pessoa com Deficiência de Lauro de Freitas, Felipe Manassés; além do presidente da Agerba, Eduardo Pessoa.


O Passe Livre

O Passe Livre beneficia pessoa com deficiência física, auditiva, visual, mental, transtorno global do desenvolvimento ou transtorno espectro autista, deficiência por causas genéticas, deficiências múltiplas ou associação de duas ou mais deficiências, comprovadamente carentes, a gratuidade no sistema de transporte coletivo intermunicipal, nos modais rodoviário, ferroviário, aquaviário e metroviário do Estado da Bahia. Para ter direito, a pessoa com deficiência deve ter renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo, validada por um assistente social do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou, na ausência deste, pela Secretaria Municipal de Assistência Social ou, por um assistente social credenciado pelo CRESS-BA.
Share on Google Plus

About Marcinho do Saiunoblog

This is a short description in the author block about the author. You edit it by entering text in the "Biographical Info" field in the user admin panel.