17 MATÉRIAS APROVADAS NA TERCEIRA SESSÃO DA CÂMARA DE VEREADORES DE LAURO DE FREITAS


Dezessete iniciativas parlamentares foram aprovadas na terceira sessão ordinária da Câmara Municipal de Lauro de Freitas, nesta quarta-feira (15). Entre elas oito Requerimentos e nove das dez Indicações apresentadas. Uma Indicação, a de número 027/2017, foi retirada de pauta a pedido do autor, vereador Roque Fagundes (PT).

Entre os temas abordados pelos vereadores, a situação das Casas Lotéricas da cidade e as manifestações contra a Reforma da Previdência Social que ocorreram em todo o País. A vereadora Luciana Tavares (PCdoB) e Roque Fagundes afirmaram que o que está por trás são interesses externos, de empresários paulistas e grandes latifundiários para retirar direitos dos trabalhadores. Segundo eles, a conta não pode cair sobre os mais fracos, porque o governo não cobra dos grandes devedores e relação patrão x empregado já desigual vai piorar com a flexibilização das leis.

O vereador Amarílio Topó (PTN) criticou as filas extensas nas lotéricas e propôs que uma comissão de vereadores vá à caixa Econômica Federal para cobrar que a casas tenham bancos, sanitários e ar condicionado já que funcionam como bancos. Para Roque Fagundes, as lotéricas são concessões da Caixa, não sendo possível a interferência municipal, mas propôs estudar o caso. O vereador Antônio Rosalvo (REDE) afirmou que o Poder Público local pode interferir na hora de conceder o alvará de funcionamento.

Foram aprovadas as seguintes matérias:

Requerimentos

014/2017 – requer da prefeita Moema Gramacho que desenvolva um plano para execução de obra de manilhamento do córrego na Rua João Do Carmo Souza, Jardim Pérola Negra, Metrópole. – vereador Marcos José – Coca Branco (PPS)

015/2017 – requer da prefeita a execução de serviços de conservação da Rua Campo Formoso, incluindo limpeza, capinação, varrição e retirada de uma árvore – vereador Valmir Sodré (PRB).

016/2017 - requer à prefeita as seguintes informações referentes ao término da reforma e ampliação do Mercado Municipal, no Centro de Lauro de Freitas, acompanhada da devida documentação comprobatória: quando será retomada a obra e o prazo para a conclusão e reabertura do Mercado? – vereadora Débora Regis (PSL).

017/2017 - requer da prefeita a construção de Praças Públicas na comunidade de Vida Nova. – vereador Fausto Franco (DEM).

018/2017 - requer da prefeita a construção de um Centro Municipal de Saúde da Criança no bairro de Portão. – vereador Amarílio Topó.

019/2017 - requer à prefeita providências através dos setores competentes no sentido de requalificar o paisagismo urbano do bairro de Vida Nova (mobiliário urbano, arborização, Praças, infraestrutura de caminhos e Ruas). – vereador Edilson Ferreira (PRB).

020/2017 - requer à prefeita providências no sentido de viabilizar obras de esgotamento sanitário, passeios, meios fios, drenagens e malha asfáltica da Rua João Felipe de Souza Leão, localizada na comunidade da Lagoa dos Patos. – vereador Augusto Cesar (PP).

021/2017 - requer da Mesa Diretora a constituição de uma Comissão para a criação do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Lauro de Freitas. – vereadora Naide Brito (PT).

Indicações

023/2017 - indica à prefeita a entrar em entendimentos com a Caixa Econômica Federal, a fim de implantar uma Casa Lotérica no bairro de Portão. – vereador Amarílio Topó.

024/2017 - requer da prefeita a Construção de uma Unidade Básica de Saúde – UBS no bairro de Lagoa dos Patos. – vereador Isaac Belchior (PPL).

025/2017 - indica à prefeita que adote as providências necessárias para executar serviços de infraestrutura e pavimentação asfáltica na Rua José Bonifácio – Pitangueiras. – vereadora Naide Brito.

026/2017 - indica à prefeita a entrar em entendimento com os órgãos competentes no sentido de pavimentar e efetuar as obras de saneamento básico da Rua José Pereira, Loteamento Jardim Talismã, Quadra L no bairro de Itinga. – vereadora Débora Regis.

027/2017 - indica ao prefeito municipal a entrar em entendimento com os órgãos competentes no sentido de reabrir o Posto de Saúde de Santa Barbara com ampliação dos serviços de atendimento ao cidadão. – vereador Roque Fagundes (retirada de pauta a pedido do autor, porque já existe outra matéria neste sentido).

028/2017 - indica à prefeita o asfaltamento e construção de rede de esgoto das Ruas: Edson Cunha, Alves Noronha, III Travessa Queira Deus e Rua Felix Cardoso. – vereadora Luciana Tavares.

029/2017 - indica à prefeita entrar em entendimentos com o governador Rui Costa para providências no sentido de realizar a despoluição, limpeza e dragagem dos Rios Ipitanga, Sapato e Joanes, reiterando a Indicação Nº 08/2013, de 07 de Março de 2013. – vereador Fausto Franco.

030/2017 - indica à prefeita encaminhar para esta Casa Projeto de Lei criando o Programa Turismo Educativo. – vereador Augusto Cesar.

031/2017 - indica à prefeita que sejam adotadas providências cabíveis junto ao Governo do Estado para a aderência ao Programa Cidade Bicicleta. – vereador Edilson Ferreira.

032/2017 - indica à prefeita que providencie análises e viabilização junto ao órgão competente para a pavimentação da Rua Julvino Nunes Pereira, Quadra E, Lote 11, Jd. Centenário, Itinga, bem como o recapeamento asfáltico na Rua Meire Torres do Nascimento, Jd. Jaraguá, Itinga. – vereadora Mirian Martinez (PSD).

Requerimentos e Indicações são pertinentes, mas dependem de projeto e dinheiro para a execução.
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