Justiça decide que INSS terá prazo de até 30 dias para conceder salário-maternidade

Justiça decide que INSS terá prazo máximo de 30 dias para conceder salário-maternidade

Acusado de levar mais de 120 para decidir sobre a concessão do salário-maternidade, o INSS terá agora 30 dias para conceder o benefício. De acordo com decisão da juíza Luciana Dias Bauer, da 17ª Vara Federal de Curitiba, esse prazo começa a contar a partir do agendamento do atendimento para requerer o auxílio. A multa fixada em caso de descumprimento é de R$ 1 mil por dia, segundo informações do Conjur. "Entendo que o prazo de 30 dias para deferir ou indeferir o benefício, como requerido na inicial, mostra-se razoável considerando os bens jurídicos em conflito: direito do segurado ao benefício previdenciário e a reserva do possível diante das limitações materiais da Administração", considera a magistrada. Para a juíza, não é aceitável que uma mulher aguarde todo esse tempo para receber ou ainda agendar o benefício, ainda mais na condição de mãe. "Acrescida de toda a angústia de passar sua licença sem salário, uma verdadeira punição por ser mãe", ressalta Luciana. No processo, a juíza também refutou o argumento do INSS de que não há servidores para fazer os atendimentos, pontuando que há um comodismo da instituição na prestação do serviço.
Share on Google Plus

About Marcinho do Saiunoblog

This is a short description in the author block about the author. You edit it by entering text in the "Biographical Info" field in the user admin panel.