VEREADORA NAIDE BRITO SOLICITA CRIAÇÃO DE CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR


Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Lauro de Freitas desta quarta-feira (15) a vereadora e presidenta Naide Brito, solicitou à mesa diretora da casa a Constituição de Comissão para criação do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Lauro de Freitas. “O instrumento legal, que já vigora em outras Câmaras do país, terá como base a Constituição Federal, Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara, e deverá definir normas e penalidades para quem o infringir”, informa a presidenta.

Segundo ela o “código vai prever que a atividade parlamentar será norteada pelo princípio democrático e da Administração Pública: da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, representatividade, supremacia do Plenário, transparência e da ética”.

Naide também indicou para prefeitura municipal que seja feito serviços de infraestrutura e pavimentação asfáltica da rua José Bonifácio, em Pitangueiras.
Share on Google Plus

About Marcinho do Saiunoblog

This is a short description in the author block about the author. You edit it by entering text in the "Biographical Info" field in the user admin panel.