PREFEITURA TEM ATÉ QUINTA-FEIRA PARA RETIRAR OUTDOORS INSTALADOS ILEGALMENTE NA GESTÃO DE MÁRCIO ARAPONGA

Frase no outdoor: "Programa com apoio da prefeitura", foi mentira.
Foto : Márcio Brito / www.saiunoblog.blogspot.com.br / 2015

Moema Gramacho herdou problema do seu antecessor na prefeitura
Foto : Joá Souza l Ag. A TARDE 17.04.2015

A Promotoria de Justiça de Lauro de Freitas notificou a prefeita Moema Gramacho (PT) para retirar em um prazo de 10 dias cerca de 30 outdoors que estão instalados em áreas públicas da cidade sem qualquer procedimento licitatório. Como a notificação se deu no último dia seis, a prefeita terá que remover as placas até a próxima quinta-feira, 16.

Segunda a promotora Patrícia Peixoto de Mattos, a denúncia sobre a irregularidades na veiculação de propaganda no município foi feita em julho de 2016 pela então vereadora Mirela Macedo (PSD), hoje deputada estadual, quando Lauro de Freitas era governada pelo ex-prefeito Márcio Araponga (PP).

Paralelamente à representação da ex-vereadora, que mais tarde viria a ser vice na chapa de Moema Gramacho, o Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Estado da Bahia (Sepex-BA) também entrou com uma petição na Promotoria de Justiça de Lauro.

A entidade denunciava que os gestores do município estariam favorecendo, com a cessão de áreas públicas, uma única empresa de outdoors para veicular propaganda de empresas privadas que pagam para terem seus produtos exibidos.


O presidente da Sepex-BA, Ivan Lopes, disse que o interesse da entidade é assegurar a igualdade de condições a todos que queiram realizar um contrato com o Poder Público. “Com licitação e sem favorecimento a empresas”, frisou Lopes.

O ex-prefeito Márcio Araponga, relata a promotora Patrícia Mattos, chegou a ser comunicado da irregularidade e, embora tenha informado ao MP que iria retirar as placas, nada fez.

“Quinze dias após a prefeita Moema Gramacho ter assumido a prefeitura nós fizemos uma primeira notificação e, nesta semana, uma segunda. A situação está irregular, porque área pública para colocar outdoor tem que ser licitada”, afirmou a promotora Procurada, a assessoria da prefeita Moema Gramacho informou que a irregularidade não ocorreu em sua gestão, mas que vai providenciar a remoção dos outdoors no prazo dado pela Promotoria de Justiça.

Fonte: A TARDE 11.03.2017
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